Programa de crescimento pode mudar a pedido dos governadores
Alguns representantes dos estados querem modificar medidas tributárias.
Baixo corte nos impostos é a maior crítica contra o PAC.
Do G1

Em São Paulo e em Brasília

Pelo menos 19 governadores decidiram nesta segunda-feira (22), poucas horas após o anúncio do Programa de Aceleração da Economia (PAC) pelo presidente Lula, que irão apresentar propostas para mudar o pacote do governo. Mais cedo, alguns deles reclamaram que o governo federal não os consultou para elaborar as medidas. As mudanças serão sugeridas ao presidente em uma reunião marcada para o dia 6 de março.

O programa de aceleração da economia anunciou um investimento da ordem de R$ 500 bilhões nos próximos quatro anos para destravar o desenvolvimento, limitou salários do funcionalismo público, cortou mais de R$ 6 bilhões em tributos e barateou o preço dos computadores. No geral, reuniu uma série de medidas que apontam na direção certa. Mas ainda assim, foi alvo de críticas de políticos, empresários, economistas e sindicalistas, que avaliaram as medidas insuficientes - pelo menos para alcançar a meta do próprio governo, que é crescer 4,5% em 2007 e 5% ao ano até 2010.

Vários pontos do pacote provocaram reações. O principal deles foi a redução da carga tributária, a grande vilã da estagnação do país. O corte foi considerado tímido (será de R$ 6,6 bilhões, em 2007, e de R$ 11,5 bilhões, em 2008) e representa apenas 0,74% dos R$ 812 bilhões arrecadados em impostos no ano passado. “O principal obstáculo para o crescimento do país é a carga tributária. Para que o Brasil pudesse crescer 5% ao ano, a carga teria de estar por volta de até 33% do PIB, seis pontos a menos do que é hoje”, diz o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral.

Na mesma linha, o corte nos gastos públicos – outro ralo do dinheiro que poderia estar sendo aplicado para promover o crescimento – ficou abaixo das expectativas. A medida mais significativa neste sentido foi o teto imposto para o salário pago ao funcionário público. Os reajuste foram limitados à 1,5% acima da inflação. Mas, por outro lado, o pacote concretizou o aumento do salário mínimo para R$ 380. O que deve gerar uma gasto extra do governo, só com o salários dos aposentados, de R$ 5 bilhões. “A questão do gasto público ainda preocupa”, afirmou Paulo Skaff, presidente da Fiesp.

O volume de investimentos, R$ 503,9 bilhões, agradou à indústria da construção civil e de máquinas e equipamentos – as principais beneficiadas. A maior parte deste valor será aplicada em energia – que ficará com R$ 274,3 bilhões. Em seguida, segundo anunciou a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, vêm os investimentos em infra-estrutura social e urbana (obras como saneamento e metrô), com R$ 170,8 bilhões.

A infra-estrutura – rodovias, portos, hidrovias, aeroportos – é a vedete do plano, uma decisão acertada, de acordo com os analistas. Além do investimento direto, o governo ainda vai criar um fundo de investimento em infra-estrutura – e as cotas desse fundo poderão ser compradas pelos trabalhadores usando o Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço (FGTS). Para começar, serão R$ 5 bilhões de FGTS. Cada trabalhador poderá usar até 10% da sua conta e não pagará imposto retido na fonte depois de cinco anos de aplicação.

Habitação e saneamento básico também ganharam espaço nos planos do governo. Só a Caixa Econômica Federal receberá R$ 5,2 bilhões em crédito, o que permitirá um aumento de R$ 2,4 bilhões para investimentos nestas duas áreas. O limite de crédito para habitação popular será acrescido em mais R$ 1 bilhão em 2007 para famílias com renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Uma das principais medidas para estimular a compra da casa própria, no entanto, ficou de fora do pacote. O governo chegou a afirmar que subsidiaria até dois terços do valor do imóvel para famílias com renda de até dez salários mínimos – faixa em que o déficit habitacional é maior. A idéia era prorrogar a multa adicional de 50% do FGTS (em caso de demissão sem justa causa) paga pelas empresas e usar esse dinheiro para o subsídio. Mas as negociações com os empresários não avançaram, segundo o governo, e o benefício não foi incluído no pacote.

Outra ausência sentida pelos críticos: a CPMF. A prorrogação da alíquota de 0,38% da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira não consta do programa, mas isso não quer dizer que o percentual vá voltar aos originais 0,08%. O governo tem até o fim do ano para mandar um projeto de lei ao Congresso Nacional regulamentando a prorrogação do percentual.

Uma das medidas que o consumidor mais deve sentir no bolso é a que beneficia os setores de computadores. O programa determina ampliação dos limites beneficiados com alíquota zero de PIS e Cofins para microcomputadores. Atualmente, os limites são de até R$ 2,5 mil e até R$ 3 mil para microcomputadores e notebooks. A partir da medida, o limite sobe para até R$ 4 mil em ambos os casos - as máquinas estarão isentas do PIS e da Cofins. Com isso, os fabricantes economizarão cerca de R$ 200 milhões – o que significa que o computador vai ficar mais barato.

23 de janeiro, 2007